O Texto da PEC já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara Está em análise na Câmara dos Deputados, a PEC que prevê a redução no Imposto Predial Territorial(IPTU) como forma de incentivar a preservação ambiental. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/19, já aprovada pelo Senado, permite a redução, de
